Programa IVAucher

2021-08-05

Programa IVAucher

O IVAucher é um programa do Governo, com caráter temporário, que foi criado com o objetivo de dinamizar o consumo nos setores mais afetados pela pandemia.

O IVAucher Permite aos consumidores acumular o valor do IVA pago nos setores da restauração, alojamento e cultura, e usá-lo posteriormente como forma de benefício nestes mesmos setores.

O programa tem 3 fases distintas:

  1. Fase de acumulação: entre 1 de junho e 31 de agosto, os consumidores podem acumular o IVA pago nas compras efetuadas nos setores da restauração, alojamento e cultura. Para tal, basta pedirem fatura com o seu NIF;
  2. Fase de apuramento: durante o mês de setembro, o montante do benefício acumulado é sujeito a validação e apuramento definitivo;
  3. Fase de utilização: entre 1 de outubro e 31 de dezembro, os consumidores podem utilizar o benefício acumulado e apurado, em qualquer um dos 3 setores abrangidos, até ao limite de 50% por compra.

 

COMO ACUMULAR O BENEFÍCIO

São elegíveis para acumular benefícios as pessoas singulares com NIF Português.

Para acumular o benefício, o beneficiário terá apenas de solicitar a colocação do seu NIF nas faturas de compras nos setores da restauração, alojamento e cultura.

A fase de acumulação de benefícios teve início a 1 de junho e termina no dia 31 de agosto. Todos os consumidores que neste período pedirem fatura com NIF em qualquer estabelecimento dos setores abrangidos podem Consultar o seu saldo do IVAucher calculado automaticamente. O valor do IVA acumulado (benefício) em cada transação, será o valor total do IVA pago nas faturas dos setores abrangidos pelo programa.

Por exemplo, se o beneficiário fizer uma compra de 100€, a que corresponda 13€ de IVA, o valor acumulado é de 13€.

 

COMO ADERIR AO PROGRAMA

A adesão do consumidor ao programa IVAucher não é obrigatória. Esta consiste apenas em associar um qualquer cartão bancário ao seu NIF para que possa utilizar o benefício acumulado.

Os beneficiários para começarem a utilizar o seu saldo podem aderir ao programa:

 

EM QUE SETORES SE PODE UTILIZAR O SALDO

O saldo pode ser utilizado indistintamente, em qualquer um dos setores abrangidos: restaurantes, alojamentos ou cultura.

Por exemplo, o consumidor pode ter acumulado todo o seu saldo com aquisições em restaurantes e utilizá-lo em aquisições em alojamentos ou cultura.

Em princípio todos os comerciantes destes setores têm condições para disponibilizar os descontos, mas a utilização do saldo em cada um dos estabelecimentos depende da adesão ao programa por parte do respetivo
estabelecimento.

Nota: os estabelecimentos devem identificar-se, de forma visível e, preferencialmente, na respetiva entrada, com um selo próprio que identifique que o mesmo é elegível para poder utilizar o saldo IVAucher.

Se necessita de mais informações e/ou apoio sobre esta linha de apoio, não deixe de nos contactar.

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