Medidas Excecionais e Temporárias Relativas à Situação Epidemiológica do Novo Coronavírus, COVID-19

Face ao contexto atual, o governo Português aprovou recentemente algumas medidas de apoio às empresas e aos cidadãos.

Caros clientes,

Face ao contexto atual, desencadeado pela propagação à escala global do COVID-19, o governo Português aprovou recentemente algumas medidas de apoio às empresas e aos cidadãos.

Disponibilizamos desta forma, aos nossos clientes, informação sobre essas medidas devidamente atualizadas:

18/03/2020

• Decreto-Lei n.º10-A/2020
• Portaria n.º 71/2020
• Explicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020
• Explicação da Portaria n.º 71/2020

19/03/2020

• Portaria n.º 76-B/2020
• Explicação da Portaria n.º 76-B/2020
• Guia Prático Segurança Social – Medidas Excepcionais no Âmbito da Crise Covid-19
• Linha de Crédito Capitalizar – Covid-19 – Fundo de Maneio
• Linha de Crédito Capitalizar ‐ Covid ‐ 19 ‐ Plafond de Tesouraria
• Medidas Fiscais e Contributivas Adicionais – Ordem dos Contabilistas Certificados

27/03/2020

• Declaração de Retificação n.º 11-D 2020 (Retifica o Decreto n.º 2-A 2020)
• Decreto 2-A 2020 (Procede à execução da declaração do estado de emergência)
• Despacho Normativo n.º 4 2020 (Linha Apoio Financeiro Turismo)
• Medidas de apoio às empresas – Flexibilização do pagamento de impostos e contribuições sociais

31/03/2020

• Moratória de Financiamentos
• Decreto-Lei n.º 10-F/2020
• Decreto-Lei n.º 10-G/2020
• Decreto-Lei n.º 10-H/2020
• Decreto-Lei n.º 10-J/2020
• Decreto-Lei n.º 10-K/2020
• Texto Explicativo do Decreto-Lei n.º 10-K/2020
• Texto Explicativo do Regime de “Lay Off” Simplificado

08/04/2020

• Decreto-Lei n.º 12-A/2020
• Lei n.º 4-A/2020
• Lei n.º 4-B/2020
• Lei n.º 4-C/2020
• Portaria n.º 85-A/2020
• Portaria n.º 88-D/2020
• Portaria n.º 88-E/2020
• Texto Explicativo do Decreto-Lei n.º 12-A/2020
• Texto Explicativo da Lei n.º 4-C/2020
• Texto Explicativo da Portaria n.º 85-A/2020

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